SÚMULAS
24/06/2016 10:01
Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (22) as Súmulas 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti...
CSM/SP: Compra e venda. Imóvel – desmembramento. Reserva legal – Divergência. Especialidade objetiva
Publicado em 23/06/2016
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel que teve a área de reserva legal reduzida com o desmembramento do imóvel.
O Conselho Superior da...
Notas sobre Garantia Hipotecária
Leslie Amendolara
Garantia real extrajudicial incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.
Conceito de hipoteca: Direito Real de Garantia em que um bem do devedor assegura ao credor o pagamento de uma dívida.
Registro: a hipoteca...
Juíza de Goiás reconhece união estável homoafetiva post mortem
Publicado em: 24/06/2016
A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles.
O casal se conhecia...
SESSÃO A DISTÂNCIA
STF julgará agravos internos e embargos de declaração no Plenário Virtual
23 de junho de 2016, 14h30
O Supremo Tribunal Federal fixou uma nova regra para julgamento de agravos internos e embargos de declaração. A partir de agora, esses tipos de recursos podem ser analisados por...
Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil
Publicado em: 23/06/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL -...